Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a natureza dos direitos fundamentais, um jurista argumenta que direitos são normas declaratórias de bens jurídicos, enquanto garantias são instrumentos de proteção com caráter assecuratório. Ele cita o direito à liberdade de locomoção e o habeas corpus como exemplo dessa distinção. Essa perspectiva está alinhada com a doutrina majoritária.

(a)

Direitos são normas de caráter assecuratório, e garantias são normas de conteúdo declaratório, protegendo bens jurídicos tutelados pela Constituição.

(b)

Direitos e garantias são termos sinônimos, ambos se referindo a normas de conteúdo declaratório que visam proteger bens jurídicos fundamentais.

(c)

Direitos são normas de conteúdo declaratório que tutelam bens jurídicos, enquanto garantias são instrumentos com cunho assecuratório para a efetivação desses direitos.

(d)

Garantias são direitos fundamentais que prescrevem com o tempo, e direitos são aqueles que podem ser renunciados pelo titular.

(e)

A liberdade de locomoção é uma garantia, e o habeas corpus é um direito fundamental de conteúdo declaratório.