Questões de Concurso

Durante um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais, um participante levanta a questão sobre sua universalidade e imprescritibilidade. Ele afirma que, embora os direitos fundamentais sejam inerentes à condição humana, sua aplicação pode variar e alguns podem se perder com o tempo se não forem exercidos. Essa afirmação necessita de análise à luz dos princípios que regem os direitos fundamentais.

(a)

Os direitos fundamentais são universais e aplicam-se apenas a cidadãos brasileiros, sendo imprescritíveis e jamais passíveis de perda pelo não exercício.

(b)

A universalidade dos direitos fundamentais garante sua aplicação a todos no território brasileiro, independentemente da nacionalidade, e sua imprescritibilidade assegura que não se perdem com o tempo, embora a doutrina discuta a perda da propriedade pelo não exercício.

(c)

Os direitos fundamentais são relativos e renunciáveis, podendo ser perdidos com o decurso do tempo ou negociados por seu valor patrimonial.

(d)

A imprescritibilidade significa que os direitos fundamentais podem ser perdidos pela falta de uso prolongado, e a universalidade restringe sua aplicação a residentes permanentes no país.

(e)

Apenas os direitos de primeira geração são universais e imprescritíveis; os direitos sociais e coletivos possuem prazos de validade e aplicação restrita.