Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Professor - Ciências
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor - Ciências

Disciplina: Pedagogia

FC680253

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O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

(a)

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer de maneira preferencial em espaços pedagógicos que assegurem acompanhamento específico, ainda que articulados à rede regular de ensino.,

(b)

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo.

(c)

A obrigatoriedade de oferta educacional pelo poder público compreende prioritariamente o Ensino Fundamental, podendo a ampliação às demais etapas ocorrer de forma progressiva, conforme planejamento estatal.

(d)

Os programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde integram políticas educacionais complementares, cuja implementação observará as diretrizes e capacidades operacionais dos sistemas de ensino.