A Lei nº 8.080/1990 define como objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde que visem à redução dos riscos e de outros agravos, e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase nas atividades preventivas.