Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar um processo de licitação para a aquisição de materiais de escritório, identificou uma série de irregularidades que indicavam um possível direcionamento da contratação para uma empresa específica, com prejuízo ao erário. Diante desse cenário, ele buscou informações sobre as condutas que configuram atos de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de ato de improbidade administrativa previstas na legislação.

(a)

O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário ocorre quando o agente público, por ação ou omissão, causa a perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres que lhe são particulares.

(b)

O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública se configura pela concessão de benefício previdenciário ou assistencial indevido, com o fim de obter vantagem pessoal, ainda que não haja prejuízo ao erário.

(c)

O ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito se configura quando o agente público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, solicita ou recebe para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem econômica, ou quando acumula ilicitamente bens.

(d)

O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, em sua modalidade culposa, exige a comprovação de dolo específico do agente público em causar dano ao patrimônio público, sendo vedada a responsabilização por negligência.

(e)

A modalidade de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública abrange apenas as condutas dolosas que visam especificamente a frustrar a licitude do procedimento licitatório, excluindo-se as ações que, embora prejudiciais, não tenham essa finalidade precípua.