Questões de Concurso

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes. Antes dessa doutrina, predominava a lógica da situação irregular. Considerando essa evolução, qual a principal característica da doutrina da proteção integral em contraposição à situação irregular?

(a)

A criança e o adolescente são vistos como objetos de proteção do Estado, necessitando de intervenção estatal em todos os aspectos de suas vidas.

(b)

O foco principal é a punição de adultos que negligenciam ou abusam de crianças e adolescentes, com pouca ênfase na garantia de direitos.

(c)

A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, com autonomia e capacidade de participação, merecendo proteção que garanta seu pleno desenvolvimento.

(d)

A prioridade é a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para garantir sua segurança e educação.

(e)

A responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre a família, sem a necessidade de intervenção do Estado ou da sociedade.