Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, tem como um de seus pilares fundamentais garantir o direito à educação inclusiva. Essa lei busca assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso, permanência, participação e aprendizagem em igualdade de condições com as demais. Em relação ao atendimento educacional especializado (AEE) previsto na LBI, qual das seguintes afirmações está CORRETA?

(a)

O AEE deve ser oferecido preferencialmente nas salas de aula regulares, com o professor da sala comum recebendo formação específica para atender às necessidades de todos os alunos.

(b)

O AEE é um serviço oferecido nas salas de recursos multifuncionais, no contraturno escolar, com o objetivo de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos.

(c)

A LBI determina que o AEE seja oferecido apenas para alunos com deficiência intelectual, excluindo outras deficiências e transtornos.

(d)

O AEE substitui a necessidade de adaptações curriculares e de recursos de tecnologia assistiva, pois o foco é a inclusão do aluno no ambiente escolar comum.

(e)

A responsabilidade pela oferta do AEE é exclusiva das famílias, que devem providenciar o atendimento em instituições especializadas.