Um adolescente de 16 anos, após praticar um ato infracional análogo a um crime, foi apreendido em Barcarena (PA). A defesa do adolescente alega que ele não pode ser responsabilizado, pois é menor de 18 anos. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê responsabilização para tais condutas. Com base na Lei nº 8.069/1990, qual a natureza da responsabilização aplicável ao adolescente e quem detém a competência para aplicar a sanção?