Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em Brusque (SC), sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os socorristas se deparam com a necessidade de prestar assistência imediata. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.

(a)

Apenas cidadãos brasileiros residentes no país são titulares de direitos fundamentais, sendo o turista estrangeiro excluído do acesso a serviços essenciais como a saúde.

(b)

O turista estrangeiro, por não possuir residência fixa no Brasil, não é considerado titular de direitos fundamentais, devendo aguardar regulamentação específica para acesso a serviços públicos.

(c)

Qualquer pessoa física presente em território brasileiro, incluindo turistas estrangeiros, é titular de direitos fundamentais, garantindo-lhes o acesso a serviços essenciais independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória.

(d)

A titularidade de direitos fundamentais para estrangeiros é restrita a casos de cooperação internacional, não se aplicando a situações de emergência médica em território nacional.

(e)

Somente pessoas jurídicas estrangeiras com representação diplomática no Brasil podem ter acesso a direitos fundamentais, o que não se estende a indivíduos físicos.