Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de Brusque (SC) busca organizar uma associação para defender seus interesses profissionais e reivindicar melhores condições de trabalho. Ao formalizarem a criação da entidade, surgem dúvidas sobre a necessidade de autorização estatal e a possibilidade de interferência do poder público em seu funcionamento. Com base nos princípios constitucionais, analise a situação.

(a)

A criação de associações de servidores públicos depende de autorização expressa do órgão superior do qual fazem parte, sendo vedada a interferência estatal apenas em seu funcionamento interno.

(b)

O Estado pode interferir no funcionamento de associações de servidores públicos para garantir a ordem administrativa, podendo suspender suas atividades unilateralmente em caso de descumprimento de normas internas.

(c)

A criação de associações de servidores públicos independe de autorização, e a interferência estatal em seu funcionamento é vedada, sendo a suspensão de suas atividades possível apenas por decisão judicial.

(d)

Servidores públicos não podem formar associações com fins profissionais, sendo-lhes permitido apenas o direito de sindicalização, que requer autorização prévia do município.

(e)

Associações de servidores públicos podem ser dissolvidas compulsoriamente pelo Estado sem necessidade de decisão judicial, desde que haja indícios de atividades ilícitas que prejudiquem a administração pública.