Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) emite normas para orientar a política criminal e penitenciária no Brasil. Dentre suas competências, está a regulamentação de temas como a atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade e a revista pessoal em estabelecimentos prisionais.

(a)

A Resolução CNPCP nº 05/2014 trata da classificação de crimes e da aplicação de penas, enquanto a Resolução CNPCP nº 04/2014 estabelece as diretrizes para a revista pessoal.

(b)

A Resolução CNPCP nº 04/2014 aborda as diretrizes para a atenção integral à saúde de todas as pessoas privadas de liberdade, com base nos princípios do SUS, e a Resolução CNPCP nº 05/2014 regulamenta a revista pessoal.

(c)

A Resolução CNPCP nº 03/2009 e a nº 08/2010 tratam exclusivamente de regimes prisionais abertos, enquanto a nº 04/2014 e a nº 09/2011 regulamentam a saúde mental.

(d)

A Resolução CNPCP nº 05/2014 estabelece as regras para a progressão de regime prisional, e a Resolução CNPCP nº 03/2009 trata da remição de pena.

(e)

As Resoluções CNPCP nº 03, 04, 08 e 09 tratam de temas variados, como trabalho externo, educação prisional, saúde e visita íntima, sem uma organização temática clara entre elas.