Questões de Concurso

A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece parâmetros para o atendimento a pessoas privadas de liberdade com transtornos psicológicos. Ela se alinha a princípios gerais da execução penal e da saúde pública, visando garantir a dignidade e o tratamento adequado a esse público específico.

(a)

A resolução trata da regulamentação da revista íntima, detalhando os procedimentos permitidos e proibidos para agentes penitenciários.

(b)

O foco principal da resolução é a definição de critérios para a progressão de regime prisional, com base no comportamento do apenado.

(c)

A norma estabelece diretrizes para o acesso a programas de atendimento, abordando formas de abordagem e responsabilidades estatais e profissionais para pacientes judiciais com transtornos mentais.

(d)

A resolução versa sobre a remição de pena por trabalho ou estudo, definindo os percentuais e condições para sua aplicação.

(e)

O texto normativo trata da regulamentação de visitas familiares e conjugais, estabelecendo horários e procedimentos para tais encontros.