Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC680635

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A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios que devem nortear o ensino no Brasil, visando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Um diretor de escola municipal, ao elaborar o regimento interno, deve assegurar que as normas estejam alinhadas a esses preceitos fundamentais.

(a)

A valorização dos profissionais da educação escolar, com a garantia de planos de carreira que prevejam ingresso exclusivamente por indicação política.

(b)

A gestão democrática do ensino público, permitindo que as decisões pedagógicas sejam tomadas de forma centralizada pela Secretaria de Educação.

(c)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assegurando a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

(d)

A prioridade para o ensino técnico e profissionalizante, com a oferta exclusiva de cursos voltados para o mercado de trabalho.

(e)

A proibição da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, a fim de centralizar os recursos educacionais.