Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Os Conselhos de Saúde, de caráter deliberativo e normativo, são responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização da implementação das políticas de saúde nos níveis municipal, estadual e federal, contando com a participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde.
