Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ao instituir programas como o PCMSO e o PPRA, visa primordialmente a redução de acidentes de trabalho e a proteção da saúde dos funcionários, sendo o PPRA, em sua concepção original, responsável pela identificação e controle de riscos físicos, químicos e biológicos no ambiente laboral, com o objetivo de minimizar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.