O Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, tem como um de seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, além de executar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.