A participação e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) são assegurados pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas da Saúde, garantindo que a comunidade possa fiscalizar e influenciar as políticas e ações de saúde. A atuação dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, com representação de diversos segmentos da sociedade, é um dos principais mecanismos para o exercício desse controle social.