Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, órgãos colegiados com caráter deliberativo e consultivo, são instâncias fundamentais para a gestão democrática e participativa do Sistema Único de Saúde (SUS). A composição paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, conforme estabelecido em lei, visa garantir a pluralidade de interesses e a representatividade social na formulação e fiscalização das políticas de saúde.