Questões de Concurso

Um servidor público federal recém-admitido em um órgão do Poder Executivo Federal está em processo de adaptação às normas que regem o regime de previdência a que está vinculado. Ele tem dúvidas sobre a origem e a evolução histórica dos sistemas de proteção social e previdência no Brasil e no mundo, buscando entender os marcos que levaram à configuração atual. Em sua pesquisa, depara-se com diferentes modelos e legislações que moldaram o conceito de seguridade social.

(a)

A seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, engloba apenas a Previdência Social, sendo esta a única responsável por garantir os direitos dos trabalhadores em caso de incapacidade ou aposentadoria.

(b)

O modelo Bismarckiano, implementado na Alemanha no século XIX, introduziu a ideia de contribuição compulsória e a participação do Estado no financiamento da previdência, servindo de base para muitos regimes previdenciários posteriores.

(c)

A Constituição de 1891 no Brasil foi o marco inicial da previdência social, pois instituiu a primeira aposentadoria por invalidez, financiada por meio de contribuições tripartites de empregados, empregadores e do Estado.

(d)

O Plano Beveridge, na Inglaterra, representou um retrocesso ao propor a desvinculação dos benefícios previdenciários da condição de trabalho, focando exclusivamente em programas de assistência social.

(e)

A legislação previdenciária brasileira evoluiu de um regime de seguro social para um de previdência social a partir da Constituição de 1946, consolidando o conceito de seguridade social como um sistema integrado de saúde, assistência e previdência.