Questões de Concurso

Um analista do INSS, ao analisar um pedido de benefício, precisa verificar a correta aplicação das normas relativas ao financiamento da seguridade social. Ele se depara com uma situação em que a empresa questiona a incidência de contribuições sobre determinados adicionais pagos aos seus empregados. O analista deve fundamentar sua análise nas disposições legais que tratam das contribuições previdenciárias e do salário de contribuição.

(a)

O salário de contribuição é composto apenas pela remuneração básica do empregado, excluindo-se quaisquer adicionais, como horas extras e adicionais de insalubridade, por não serem considerados verbas de natureza salarial.

(b)

As contribuições da União para a seguridade social são destinadas exclusivamente ao financiamento da saúde, não havendo participação da União no custeio da previdência ou da assistência social.

(c)

A filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa para todos os trabalhadores, independentemente de sua condição de empregado ou autônomo, sendo o recolhimento das contribuições uma escolha pessoal.

(d)

O salário de contribuição compreende a totalidade dos rendimentos pagos ou creditados ao segurado, incluindo verbas de natureza salarial e outras remunerações, servindo de base para o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

(e)

As contribuições do segurado são calculadas com base em uma alíquota única e fixa, independentemente do valor do seu salário de contribuição, visando garantir a isonomia entre todos os contribuintes.