Questões de Concurso

Uma pequena empresa de tecnologia, em fase de expansão, firmou um acordo com uma cooperativa de desenvolvimento local para a prestação de serviços de manutenção de infraestrutura de TI. O objetivo é otimizar os custos e garantir a qualidade do serviço. Diante disso, é fundamental que a empresa compreenda as diferentes formas de relacionamento jurídico que podem ser estabelecidas entre entidades públicas e privadas ou entre entidades privadas para a consecução de objetivos comuns, especialmente quando envolvem a administração de recursos ou a prestação de serviços de interesse público.

(a)

Os convênios são instrumentos jurídicos que exigem a transferência de recursos financeiros do ente público para o convenente, sendo vedada a participação de entidades privadas sem fins lucrativos.

(b)

Contratos são acordos bilaterais, geralmente onerosos, que estabelecem obrigações recíprocas entre as partes, sendo regidos por normas de direito privado, com pouca ou nenhuma intervenção estatal.

(c)

Credenciamentos são processos seletivos nos quais a administração pública convida entidades ou profissionais para, mediante condições preestabelecidas, prestarem determinados serviços, sendo comum na área da saúde.

(d)

Acordos são instrumentos mais informais, que não geram obrigações legais para as partes e são utilizados para a cooperação em projetos de curto prazo, sem transferência de recursos.

(e)

A principal diferença entre convênio e contrato reside na natureza do interesse: o convênio visa o interesse comum das partes, enquanto o contrato visa o interesse predominante do contratado.