Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a organização do sistema de proteção social no Brasil, percebeu que a Constituição Federal de 1988 unificou diversos direitos sob um mesmo guarda-chuva. Ele busca entender a correta concepção desse sistema, que visa garantir o bem-estar dos cidadãos em diferentes esferas da vida. Assinale a alternativa que descreve adequadamente o conceito de seguridade social.

(a)

A seguridade social é um sistema fragmentado, composto por ações isoladas do Estado e da iniciativa privada, focado exclusivamente na concessão de aposentadorias e pensões aos trabalhadores formais.

(b)

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, sendo um gênero do qual essas três áreas são espécies.

(c)

Refere-se unicamente ao sistema de previdência social, englobando apenas os benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, excluindo as demais áreas de proteção.

(d)

É um conceito restrito à assistência social, voltado apenas para pessoas em situação de extrema pobreza, sem qualquer relação com os sistemas de saúde ou previdência.

(e)

A seguridade social é um direito exclusivo dos servidores públicos, garantido por leis específicas, e não abrange a população em geral nem os trabalhadores do regime geral de previdência.