Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja de departamentos em Aracaju, proferiu ofensas verbais contra um funcionário, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem nordestina. A conduta, além de gerar constrangimento, foi percebida por outros clientes e funcionários presentes no estabelecimento. Diante dessa situação, é necessário analisar o enquadramento jurídico da conduta do agressor.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois ofendeu a dignidade e o decoro do funcionário, sendo a ação penal pública condicionada à representação.

(b)

O fato se enquadra como injúria racial, sendo esta uma modalidade autônoma de crime contra a honra, com previsão na Lei nº 7.716/1989, sujeita à ação penal pública incondicionada.

(c)

A ofensa, por ter sido praticada em razão da procedência nacional do ofendido, configura crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989, e, após a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo.

(d)

Trata-se de crime de difamação, pois a ofensa atingiu a honra objetiva do funcionário perante terceiros, sendo necessária a queixa-crime para a persecução penal.

(e)

A conduta, embora reprovável socialmente, não configura crime, pois a ofensa à origem regional não é suficiente para caracterizar os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, que se restringem a raça e cor.