Questões de Concurso

Uma associação de moradores de um bairro deseja representar judicialmente seus membros em uma ação coletiva para solicitar melhorias na infraestrutura local. A diretoria da associação busca entender os limites de sua atuação e as condições necessárias para que possa agir em nome dos associados.

(a)

A associação de moradores pode representar seus associados judicialmente a qualquer momento, sem necessidade de autorização expressa, pois a lei lhes confere essa prerrogativa inerente à sua natureza.

(b)

A representação judicial dos associados por entidades associativas só é permitida se houver autorização expressa dos mesmos, exceto em casos de mandado de segurança coletivo, onde a autorização é dispensada.

(c)

Para que a associação possa representar seus membros judicialmente, é indispensável que sua criação tenha sido previamente autorizada pelo poder público, garantindo a legalidade de sua atuação.

(d)

A representação judicial por entidades associativas é vedada pela Constituição Federal, sendo que apenas os próprios indivíduos podem buscar seus direitos em juízo.

(e)

A associação só pode atuar extrajudicialmente; para qualquer ação judicial, cada associado deve contratar seu próprio advogado.