Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico emergencial. A equipe de socorro, ao chegar ao local, iniciou os procedimentos de estabilização e transporte para uma unidade hospitalar, sem questionar a nacionalidade ou o status de residência do indivíduo.

(a)

A ação da equipe de socorro está em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana, que garante a inviolabilidade do direito à vida a todos que se encontram no território nacional, independentemente de sua condição.

(b)

A equipe de socorro agiu de forma irregular, pois o direito à vida, como direito fundamental, é restrito aos cidadãos brasileiros, sendo necessária a verificação prévia da documentação do estrangeiro.

(c)

O atendimento emergencial a estrangeiros no Brasil é facultativo e depende da disponibilidade de recursos, não sendo um direito garantido a todos que transitam pelo país.

(d)

Embora o direito à vida seja garantido, o turista deveria ter sido encaminhado primeiramente a um posto policial para registro de sua entrada no país antes do atendimento médico.

(e)

A Constituição Federal prevê que apenas residentes no país têm direito à inviolabilidade do direito à vida, excluindo turistas em trânsito.