Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Palmeira dos Índios (AL) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar as ações de sua equipe. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases para a organização e funcionamento do SUS em todo o território nacional. A lei define a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, mas também ressalta a corresponsabilidade da sociedade.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pela promoção, proteção e recuperação da saúde é exclusivamente do Estado, isentando indivíduos e empresas de qualquer participação.

(b)

O SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, tem como um de seus objetivos a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas destinadas a promover a saúde em campos econômicos e sociais.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que as instituições privadas de saúde só podem participar do SUS de forma exclusiva, atendendo apenas a demanda do setor público.

(d)

As disposições da Lei nº 8.080/1990 aplicam-se apenas às instituições públicas federais, estaduais e municipais, não abrangendo empresas privadas que lidam com insumos e medicamentos.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado em prover as condições de saúde exclui a participação ativa de pessoas, famílias, empresas e da sociedade em geral.