Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Palmeira dos Índios (AL) está organizando um treinamento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) para novos agentes comunitários de saúde. Ele precisa explicar a importância da Lei nº 8.080/1990 e seus desdobramentos. Considerando o contexto histórico e legal que antecedeu a criação do SUS, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a evolução do sistema de saúde no Brasil até a promulgação da Lei nº 8.080/1990?

(a)

O sistema de saúde pré-SUS era universal e gratuito, com cobertura integral para todos os cidadãos, independentemente de sua condição de trabalho ou contribuição financeira.

(b)

Antes da Lei nº 8.080/1990, o acesso à saúde era restrito a trabalhadores formais e seus dependentes, com contribuições obrigatórias do empregado e do empregador, configurando um modelo previdenciário.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 surgiu como uma resposta direta à Revolta da Vacina, buscando centralizar o controle sanitário e impor a vacinação compulsória em todo o território nacional.

(d)

O período anterior à Lei nº 8.080/1990 foi marcado pela completa ausência de políticas públicas de saúde, sendo a iniciativa privada a única responsável pela oferta de serviços médicos à população.

(e)

A saúde era considerada um direito de todos e dever do Estado desde a Constituição de 1946, e a Lei nº 8.080/1990 apenas regulamentou um sistema já existente e consolidado.