Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde de Araguaína (TO) está revisando as atribuições dos diferentes níveis de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação vigente. Ao analisar as responsabilidades comuns entre a União, os Estados e os Municípios, é fundamental compreender as ações que devem ser executadas de forma colaborativa para o bom funcionamento do sistema. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição comum prevista na Lei nº 8.080/1990.

(a)

Executar ações de saneamento básico e proteção do meio ambiente, com exclusividade do município, sem necessidade de articulação com outros entes federativos.

(b)

Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde, definindo as metas e os recursos a serem alocados, em conjunto com as demais instâncias de governo.

(c)

Financiar o sistema de atenção à saúde da população indígena, sendo essa uma responsabilidade exclusiva da União, sem envolvimento dos estados e municípios.

(d)

Definir a política nacional de medicamentos e insumos, estabelecendo preços e regulamentando a produção, sem a necessidade de consulta às outras esferas.

(e)

Coordenar a formação e o desenvolvimento de recursos humanos para a área da saúde, cabendo essa tarefa unicamente aos estados.