Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual, ao se dirigir a um órgão público para resolver uma pendência, depara-se com a necessidade de acessar informações sobre os procedimentos. A legislação que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir que a informação seja acessível, promovendo a igualdade de condições.

(a)

A informação deve ser disponibilizada apenas em formato sonoro, pois é o meio mais direto para pessoas com deficiência visual.

(b)

A disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, como braille ou áudio-descrição, é um direito que assegura o acesso à informação em igualdade de condições.

(c)

A responsabilidade de adaptar a informação é exclusiva do cidadão com deficiência, que deve solicitar previamente o formato desejado.

(d)

A lei permite que a informação seja fornecida em formato escrito padrão, cabendo ao servidor público apenas ler o conteúdo em voz alta, se solicitado.

(e)

A acessibilidade à informação é garantida apenas em canais digitais, não se aplicando a atendimentos presenciais em órgãos públicos.