Questões de Concurso

Um paciente com insuficiência renal crônica em estágio avançado necessita de sessões regulares de hemodiálise, tratamento que é oferecido em um centro especializado a 50 km de sua residência. Diante da impossibilidade de locomoção autônoma e da ausência de transporte público adequado na região, o familiar busca orientação sobre o dever do Estado em prover o suporte necessário para o comparecimento do paciente às sessões de tratamento.

(a)

O Estado não possui qualquer obrigação de custear o transporte de pacientes para tratamentos de saúde, mesmo em casos de comprovada necessidade e impossibilidade de locomoção.

(b)

O fornecimento de transporte para tratamento de saúde é uma liberalidade do gestor público, não configurando um direito do paciente, e, portanto, pode ser negado a critério administrativo.

(c)

O Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, o que inclui, em situações como a descrita, o provimento de transporte para tratamentos essenciais, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.

(d)

A responsabilidade pelo transporte de pacientes para tratamentos médicos é exclusiva dos municípios, não cabendo aos estados ou à União qualquer participação nesse custeio.

(e)

O transporte para tratamentos de saúde só é garantido pelo Estado em casos de emergência médica comprovada, não se estendendo a tratamentos regulares como a hemodiálise.