Questões de Concurso

No primeiro ano de implantação e divulgação do IDERO pelo governo de Rondônia, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) compilou os primeiros dados das redes públicas municipais de ensino obtidos por meio do SAERO e do Censo Escolar, realizado pelo INEP. Ao estruturar a planilha de cálculo para a publicação do índice provisório de cada localidade, a equipe técnica estadual deparou-se com o desafio de aplicar a metodologia de cálculo para o componente de evolução, visto que se tratava do marco zero da avaliação no estado.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022, o estado de Rondônia, em relação àquele componente específico, deve

(a)

calculá-lo por meio da estimativa de uma taxa de crescimento fixa de 1% em relação aos dados nacionais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a fim de superar a lacuna metodológica.

(b)

aplicar penalidades administrativas aos municípios que não apresentarem relatórios retroativos de desempenho escolar dos últimos dois anos civis.

(c)

substituí-lo pelo resultado unificado do componente de nível socioeconômico, dobrando o peso deste na equação final.

(d)

obrigatoriamente adiar a divulgação de todo o IDERO por até 12 meses, até que se acumulem os dados históricos necessários para o cálculo da média transformada.

(e)

desconsiderá-lo na composição do IDERO, em razão da previsão de excepcionalidade expressa para o primeiro ano de divulgação do índice.