Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Pedagogia
Julgue o seguinte item, com base no disposto na CF e na Lei n.º 9.394/1996.
Ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública é garantido o direito de faltar a provas ou aulas por motivo religioso, mediante solicitação prévia e justificada, devendo a instituição oferecer-lhe alternativa de reposição.
