Concurso:
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do direito civil contemporâneo, julgue o item seguinte.
O princípio da imutabilidade do nome, embora orientado pela segurança jurídica, não ostenta caráter absoluto, admitindo-se a modificação desde que presente justo motivo e ausente prejuízo a terceiros.
