Questões de Concurso

Nos termos do Art.56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo seus alunos.

Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:

(a)

Um aluno apresenta baixo rendimento escolar ao longo de um bimestre, sem histórico de repetência ou outras ocorrências associadas.

(b)

Um aluno apresenta faltas injustificadas frequentes, mas a escola ainda não esgotou os recursos pedagógicos e administrativos para sua permanência.

(c)

Uma estudante acumula faltas justificadas por atestados médicos ao longo do semestre.

(d)

Um aluno apresenta sinais de agressões físicas recorrentes (maus-tratos), levantando suspeita de maus-tratos no ambiente familiar.