Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC681748

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Cláudia teve sua imagem utilizada em uma campanha publicitária sem sua autorização. Ela pretende proteger seus direitos da personalidade. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.

(a)

O uso da imagem de Cláudia sem autorização é permitido quando a pessoa é figura pública, não cabendo indenização.

(b)

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, garantindo a Cláudia o direito de impedir o uso não autorizado de sua imagem.

(c)

Cláudia pode permitir o uso de sua imagem apenas mediante contrato de compra e venda, pois é um direito patrimonial.

(d)

O direito à imagem é relativo e pode ser cedido, não configurando violação se usado para fins comerciais sem autorização.