Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC681751

notificar erro

Maria celebrou contrato de compra e venda de um imóvel com Pedro, estabelecendo prazo para pagamento. Pedro não efetuou o pagamento na data prevista. Considerando o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta sobre as consequências jurídicas dessa situação.

(a)

Pedro pode ser compelido judicialmente a pagar o valor devido, acrescido de juros e correção monetária, sem necessidade de notificação prévia.

(b)

Maria deve aceitar o pagamento em atraso sem qualquer penalidade, pois o inadimplemento não gera consequências legais.

(c)

O inadimplemento permite a Maria rescindir o contrato imediatamente, sem qualquer possibilidade de pagamento posterior por Pedro.

(d)

Pedro pode se eximir da obrigação se alegar desconhecimento da data de pagamento, pois o erro de direito é sempre aceito como justificativa.