Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC681798

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Um hospital público coletou dados pessoais sensíveis de pacientes para fins de pesquisa sem informar previamente sobre a finalidade e sem obter consentimento expresso. Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual é a infração cometida e sua consequência principal?

(a)

Tratamento ilegal de dados pessoais sensíveis, sujeito a sanções administrativas e indenização por danos morais.

(b)

Não há infração, pois dados para pesquisa científica estão isentos da necessidade de consentimento.

(c)

Infração administrativa leve, com possibilidade de advertência sem aplicação de multa.

(d)

O hospital pode usar os dados livremente, pois são de interesse público e não há restrições na LGPD.