Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Balneário Piçarras (SC) busca compreender os princípios fundamentais que regem a organização municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele se depara com a necessidade de identificar corretamente esses pilares.

(a)

Os fundamentos do município incluem a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, com autonomia para criar e organizar distritos.

(b)

A autonomia municipal é um dos fundamentos, permitindo ao município legislar sobre assuntos de interesse local, criar impostos como o ICMS e manter serviços de educação pré-escolar e ensino fundamental.

(c)

Os fundamentos essenciais do município de Balneário Piçarras, de acordo com sua Lei Orgânica, são a organização administrativa, a autonomia legislativa, a gestão financeira responsável e a promoção do bem-estar social.

(d)

A Lei Orgânica estabelece como fundamentos a autonomia municipal, a soberania do Estado, a descentralização administrativa e a participação popular em todas as decisões governamentais.

(e)

Os fundamentos do município de Balneário Piçarras, conforme sua Lei Orgânica, são a organização administrativa, a autonomia, a soberania estadual e a união indissolúvel com a União e o Estado.