Questões de Concurso

"A trajetória do Ensino Religioso no Brasil revela uma tensão permanente entre dois modelos: o confessional, marcado pela presença histórica da Igreja Católica no currículo escolar desde o período colonial, e o não confessional, que emerge como proposta republicana de equalização da diversidade religiosa. Essa tensão se intensificou com a promulgação da Constituição de 1988 e ganhou novos contornos com a Lei 9.475/1997, que redefiniu o art.33 da LDB, estabelecendo o Ensino Religioso como área de conhecimento distinta das demais, sem configurar alternativa às demais disciplinas." (FONAPER,2018)
Com base no texto e no conhecimento histórico sobre o Ensino Religioso no Brasil, qual afirmação apresenta a interpretação correta e precisa sobre a transição do modelo confessional para o não confessional?

(a)

A Lei 9.475/1997 representou uma ruptura definitiva com o modelo confessional ao vedar qualquer conteúdo de natureza religiosa específica nas escolas públicas, substituindo o Ensino Religioso por uma disciplina de Ética e Cidadania com conteúdos laicos de natureza filosófica.

(b)

A transição para o modelo não confessional foi resultado direto da Proclamação da República em 1889, que separou formalmente a Igreja do Estado e determinou a laicização imediata do currículo escolar, retirando o Ensino Religioso das escolas públicas por decreto governamental.

(c)

A história do Ensino Religioso no Brasil é marcada por uma tensão entre modelos que não foi plenamente resolvida pela Lei 9.475/1997, a qual, ao permitir que os sistemas de ensino definissem as normas para a habilitação docente, criou condições para a persistência de práticas confessionais sob o marco formal do pluralismo.

(d)

O Fonaper (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso) foi o principal agente de defesa do modelo confessional no processo de revisão do art.33 da LDB, argumentando que a presença histórica da Igreja Católica nas escolas públicas deveria ser preservada como patrimônio cultural da nação brasileira.