Questões de Concurso

Em um cenário de violência doméstica, uma mulher relata ter sido agredida fisicamente e ameaçada por seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento de dois anos. A agressão ocorreu após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança na vítima. Diante da situação, a vítima busca orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois o relacionamento já terminou, não configurando mais uma situação de convivência familiar.

(b)

A Lei Maria da Penha é aplicável, pois a violência foi praticada por ex-namorado contra ex-namorada, configurando uma situação de violência de gênero e relação íntima de afeto, mesmo sem a coabitação.

(c)

A Lei Maria da Penha só se aplica a casos de violência ocorridos dentro do ambiente doméstico e com coabitação obrigatória.

(d)

A vítima deve procurar apenas o Juizado Especial Criminal, pois a Lei Maria da Penha se restringe a medidas de proteção e não abrange a esfera criminal.

(e)

A aplicação da Lei Maria da Penha depende exclusivamente da vontade da vítima em reatar o relacionamento com o agressor.