Questões de Concurso

Um cidadão é preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Durante o interrogatório policial, ele alega que a arma lhe foi entregue por um terceiro, que o coagiu a transportá-la, e que ele não tinha intenção de cometer crime algum, apenas de obedecer a uma ordem sob ameaça. A defesa busca fundamentar a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

(a)

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a liberdade de ir e vir, o que, por si só, exclui qualquer possibilidade de coação ou ameaça em situações criminais.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, o que pode ser invocado em casos de coação.

(c)

A alegação de coação, por si só, é suficiente para afastar a tipicidade da conduta, pois o agente não agiu com dolo.

(d)

O artigo 5º da Constituição Federal prevê expressamente a excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa em todas as situações de ameaça.

(e)

A mera alegação de ameaça não é suficiente para configurar a inexigibilidade de conduta diversa; é necessário comprovar que a ameaça era grave e iminente, tornando impossível exigir do agente um comportamento diferente.