Questões de Concurso

Um grupo de policiais militares de um determinado estado desejava criar uma entidade para defender seus direitos e interesses de classe, buscando representação formal perante as autoridades. Ao consultarem a legislação, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de constituírem um sindicato ou uma associação com essa finalidade.

(a)

A Constituição Federal permite a criação de sindicatos para militares, garantindo que estes possam negociar coletivamente suas condições de trabalho.

(b)

A criação de associações para militares é expressamente vedada pela Constituição, pois a representação de servidores públicos deve ser única e centralizada.

(c)

Embora a criação de sindicatos para militares seja proibida, a Constituição assegura o direito de associação para fins lícitos, permitindo a formação de associações representativas.

(d)

Apenas associações de caráter paramilitar são permitidas para servidores das forças de segurança, sendo vedada qualquer outra forma de organização.

(e)

A interferência estatal no funcionamento de associações de militares é incentivada para garantir a disciplina e a hierarquia dentro das corporações.