Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia, após enfrentar uma campanha de difamação online que prejudicou sua imagem e reputação no mercado, buscou medidas legais para proteger seus ativos intangíveis e restabelecer sua credibilidade. A situação levantou questões sobre a extensão dos direitos fundamentais aplicáveis a pessoas jurídicas.

(a)

Pessoas jurídicas não possuem direitos fundamentais, sendo a proteção de sua imagem e reputação responsabilidade exclusiva de seus sócios.

(b)

Apenas pessoas físicas são titulares de direitos fundamentais; pessoas jurídicas podem ser protegidas apenas por meio de leis infraconstitucionais, sem amparo constitucional direto.

(c)

Embora não possuam todos os direitos fundamentais reservados às pessoas físicas, as pessoas jurídicas são titulares de direitos como o de imagem e propriedade, passíveis de proteção constitucional.

(d)

O direito à imagem e à reputação é exclusivo de pessoas físicas, não se aplicando a entidades empresariais, que devem focar apenas em seus direitos patrimoniais.

(e)

A Constituição garante às pessoas jurídicas o direito à liberdade de expressão, mas veda qualquer proteção a direitos como imagem ou propriedade, considerados privilégios individuais.