Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante sob a acusação de um crime grave. Durante o processo, a defesa alegou que a prisão foi efetuada sem a devida ordem judicial e que seu cliente não teve acesso a um advogado de imediato. A situação demanda a análise dos remédios constitucionais disponíveis para a proteção da liberdade de locomoção.

(a)

O mandado de segurança é o instrumento jurídico adequado para questionar prisões ilegais, pois visa proteger o direito de ir e vir.

(b)

O habeas corpus é o remédio constitucional cabível para proteger o direito à liberdade de locomoção, sendo utilizado em casos de ilegalidade ou abuso de poder.

(c)

A ação popular é o meio processual apropriado para contestar a legalidade de uma prisão, especialmente quando há suspeita de cerceamento de defesa.

(d)

O mandado de injunção seria utilizado caso a lei não definisse os procedimentos para a prisão, o que não se aplica a casos de flagrante delito.

(e)

O habeas data é o remédio constitucional destinado a garantir o acesso a informações pessoais, não tendo relação com a liberdade de locomoção.

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