Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro afastado, insatisfeitos com a demora na prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo e manutenção de vias, decidiu organizar-se para buscar soluções junto ao poder público. A iniciativa visava garantir a efetividade de direitos coletivos e a participação cidadã na gestão municipal.

(a)

A organização dos moradores em associações para pleitear melhorias nos serviços públicos é um direito garantido pela Constituição, desde que a criação da associação obtenha autorização prévia do prefeito.

(b)

A Constituição Federal assegura a livre criação de associações para fins lícitos, e essas entidades, quando autorizadas, podem representar seus associados judicial ou extrajudicialmente.

(c)

A interferência estatal no funcionamento de associações de moradores é permitida para garantir que as reivindicações estejam alinhadas com as prioridades governamentais.

(d)

Apenas sindicatos de trabalhadores podem representar coletivamente interesses de cidadãos; associações de bairro não possuem legitimidade para tal atuação.

(e)

A criação de associações de moradores é vedada pela Constituição, pois a representação dos cidadãos deve ser feita exclusivamente por meio de representantes eleitos.