Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Em uma audiência pública sobre políticas de assistência social em um município do Paraná, um assistente social questiona quais são os princípios que norteiam a atuação do Estado em relação a esses grupos vulneráveis, com base na Carta Magna.

(a)

A Constituição Federal estabelece a proteção à família como base da sociedade, mas delega integralmente aos estados e municípios a responsabilidade pela proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos, sem definir princípios claros para essa atuação.

(b)

A proteção integral, a prioridade absoluta e a garantia de direitos fundamentais, como educação, saúde e convivência familiar, são princípios basilares que orientam a atuação do Estado brasileiro na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, conforme a Constituição.

(c)

A Constituição Federal prioriza a proteção dos idosos em detrimento de crianças e adolescentes, pois estes últimos são considerados capazes de defender seus próprios interesses e buscar seus direitos autonomamente.

(d)

A atuação do Estado em relação a esses grupos é pautada primordialmente pela repressão de condutas infracionais e pela aplicação de sanções, com pouca ênfase em políticas preventivas ou de promoção de direitos.

(e)

A Constituição Federal apenas menciona a família como entidade a ser protegida, sem detalhar as especificidades ou garantias voltadas para crianças, adolescentes, jovens e idosos, deixando essas questões a critério da legislação infraconstitucional.