Questões de Concurso

Um cidadão de Novo Hamburgo (RS) deseja realizar uma obra de ampliação em sua residência, que envolve a construção de um novo cômodo e a alteração da fachada. Ele se dirige à prefeitura para obter as informações necessárias sobre os procedimentos e as normas a serem seguidas, conforme o Código de Posturas Municipal.

(a)

O Código de Posturas Municipal não trata de obras particulares, focando-se apenas na fiscalização de estabelecimentos comerciais e na limpeza de terrenos baldios.

(b)

O cidadão precisa apresentar um projeto detalhado, obter alvará de construção e garantir que a obra respeite os recuos, gabaritos e demais normas urbanísticas estabelecidas no Código de Posturas Municipal e em legislações complementares.

(c)

A construção de um novo cômodo é permitida sem necessidade de aprovação prévia, desde que não ultrapasse 10 metros quadrados, conforme previsto no Código de Posturas.

(d)

O Código de Posturas Municipal permite a alteração de fachada sem restrições, pois a estética das edificações é de livre arbítrio do proprietário.

(e)

Para obras residenciais, o Código de Posturas Municipal apenas exige a comunicação verbal à fiscalização, sem necessidade de documentação formal ou alvará.