Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação
Um conselheiro tutelar de São Sebastião (AL) está analisando um caso envolvendo um adolescente de 15 anos que cometeu um ato infracional equiparado ao crime de roubo mediante grave ameaça. A equipe técnica sugere a aplicação de medida socioeducativa. Considerando as disposições legais aplicáveis à situação, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada e o fundamento para sua aplicação.