Questões de Concurso

Um grupo de idosos, residentes em um lar de São Sebastião (AL), procurou o Ministério Público relatando que o responsável pelo local tem retido seus documentos pessoais e proibido visitas de familiares, sob a justificativa de que isso os protege de influências externas. Os idosos afirmam que se sentem isolados e desrespeitados em sua dignidade. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que indica a conduta correta do responsável pelo lar e os direitos violados.

(a)

A retenção de documentos e a proibição de visitas são práticas permitidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa quando o objetivo é zelar pela segurança e bem-estar dos idosos.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à visitação e proíbe a retenção de documentos pessoais, pois tais atos configuram privação de liberdade e desrespeito à dignidade do idoso.

(c)

A proibição de visitas é uma medida excepcional e só pode ser determinada judicialmente em casos de comprovado risco à integridade física do idoso.

(d)

A responsabilidade pela proteção dos idosos recai exclusivamente sobre a família, não havendo previsão legal no Estatuto da Pessoa Idosa para interferir em decisões de responsáveis por lares de idosos.

(e)

A retenção de documentos é um ato administrativo do lar de idosos e não pode ser questionada judicialmente, a menos que haja ordem expressa do poder público.