Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde do Amapá está revisando a legislação que fundamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território. Ele precisa garantir que as políticas e normas estejam alinhadas com os princípios e diretrizes do SUS, a fim de otimizar a oferta de serviços à população. Ao analisar as leis e portarias que regem o SUS, qual das alternativas abaixo representa um dos princípios fundamentais do SUS, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90)?

(a)

Apenas a gratuidade dos serviços de saúde, garantindo que nenhum cidadão pague por qualquer procedimento ou tratamento oferecido pelo SUS.

(b)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade na gestão do sistema.

(c)

A priorização do atendimento a doenças de alta complexidade, com a desassistência das condições de saúde mais comuns e de menor gravidade.

(d)

A exclusividade do setor público na prestação de todos os serviços de saúde, vedando qualquer forma de participação privada ou complementar.

(e)

A cobrança de taxas moderadoras para todos os atendimentos, visando a sustentabilidade financeira do sistema, independentemente da condição socioeconômica do usuário.